Garantir a exclusividade de uso de um nome ou logotipo é crucial para proteger sua marca e evitar problemas futuros. O registro de marca, realizado através do INPI, é o único meio legalmente reconhecido para alcançar essa proteção. Ao obter o certificado de registro, você terá a tranquilidade de saber que ninguém mais poderá utilizar sua marca ou logotipo sem sua autorização.

As marcas podem ser diferenciadas pela natureza e forma de apresentação: marca de produto ou serviço, marca coletiva e marca de certificação. Existem quatro formas de apresentação: nominativa, figurativa, mista e tridimensional. Cada tipo possui aplicações específicas conforme a natureza do seu uso.

Não. O processo é aberto a empresas privadas, MEIs, associações e até mesmo pessoas físicas. Basta haver um serviço, produto ou comércio representado pela marca para solicitar o registro.

O processo conduzido pelo INPI leva em média de 15 a 18 meses. Devido à burocracia, recomenda-se contratar uma assessoria especializada para acompanhar todas as etapas.

O registro feito no INPI é válido apenas no território nacional. Para proteção internacional, é necessário solicitar via Protocolo de Madri ou agências internacionais.

Apenas após a concessão oficial do registro junto ao INPI. O símbolo indica proteção legal da marca e seu uso indevido pode gerar sanções.

Realizamos uma busca prévia na base do INPI. Se houver impedimento, orientamos juridicamente para adoção de medidas cabíveis.

Sim. Sem registro, você não é o proprietário legal da marca. Qualquer um pode registrar antes de você e exigir a cessação do uso.

Não. Somente o registro no INPI garante a exclusividade legal. Domínio, CNPJ ou usuário do Instagram não têm valor legal exclusivo sem o INPI.

Sim, desde que com consentimento formal do titular do nome, conforme a Lei nº 9.279/96.

Exclusividade de uso em todo o território nacional, prevenção contra fraudes e concorrência desleal, possibilidade de franquia e licenciamento. Além disso, valoriza a marca e protege seus direitos legais.

Registro de marca protege nome e identidade visual; patente protege invenções e tecnologias. Ambos são concedidos pelo INPI, mas têm finalidades e prazos distintos.

As taxas obrigatórias do INPI variam entre R$ 166 e R$ 415 no pedido, e entre R$ 298 a R$ 745 na concessão. Incidentes processuais podem gerar novas cobranças.

Se houver indeferimento, a FAE oferece novo processo sem cobrar novamente pela assessoria, conforme contrato. Você não perde todo o investimento inicial.